O projeto que atualiza o Código Penitenciário do Estado foi reprovado por unanimidade na Comissão de Cidadania, nesta terça. Os deputados consideraram que a proposta foi enviada à Assembleia de forma apressada e deve ser rediscutida com maior participação da sociedade civil.

Wilma Melo defendeu que o projeto aborde a humanização nas prisões.
Foto: João Bita

A coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Wilma Melo, foi ouvida pelo colegiado, e criticou o texto. Ela argumentou que a matéria é, em grande parte, uma repetição da Lei de Execução Penal, que não avança na proteção dos direitos humanos e em temas como a gestão compartilhada da educação e da saúde dos detentos. Wilma também afirmou que a proposição deixa de atender a demandas mais específicas, como normas sobre arquitetura prisional e grupos vulneráveis. “Não está regulamentado o uso de armas letais e em que situação. Esqueceram da questão de gênero, dos idosos, das pessoas sem mobilidade. Essa lei, que poderia ser inovadora, que podia ampliar os acessos e chamar todo mundo da ordem, inclusive a sociedade civil, para trabalhar em prol da humanização do sistema penitenciário, ela é excludente.”

Deputados apontam falhas no projeto e pedem maior diálogo com a sociedade civil.
Foto: João Bita

O relator do projeto do colegiado foi o deputado Bispo Ossesio Silva, do PRB. Ele apresentou relatório contrário ao texto, e espera que a proposta seja aprimorada. “Nós analisamos juntamente com a bancada aqui, e chegamos à conclusão da deficiência que tem. Faltas de instrumentos importantes que se colocam nos presídios, a segurança, inclusive, dos próprios presos. Uma série de falhas, e outras coisas. Então votamos pela não aprovação desse projeto.”

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, afirmou que a sociedade tem propostas para o sistema penitenciário e deve ser ouvida. “Essa proposta de código, esse projeto de lei, nasceu fruto da ruptura de um diálogo. Porque a comissão especial que a OAB criou para elaborar um código penitenciário estava tendo a participação do Governo, mas o Governo rompeu. Se o Governo não vier a refazer esse diálogo com a sociedade civil, nós vamos concluir que o Governo, na realidade, jogou a toalha.” 

O deputado Odacy Amorim, do PT, também votou contra o projeto.